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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-06Responsabilidade civil ambientalBinda, Clarice Viana
2015-01Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção.Carvalho, Délton Winter de
2012-11A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil - A dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativosPereira Neto, Aloisio; Lopes, André Luiz
2007-01Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusosPolido, Walter Antonio
2007-09A vez do seguro ambiental: o fomento às novas coberturas pelas inovações da lei complementar nº 126, de 16.01.2007Porcionato, Ana Lúcia; Lobo, Arthur Mendes
2007-06Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalBotelho, Nadja Machado
2017-07Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha
2015-10O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais.Carvalho, Délton Winter de; Damacena, Fernanda Dalla Libera
2017-10A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental.Pinto, João Batista Moreira; Coelho, Hebert Alves
2015-01Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.Trindade, André Karam; Fregapane, Antonio Trevisan

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