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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2008-08Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinarLima, Rogério
2009-09Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinarLima, Rogério
2011Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2007-05A CPMF e o imposto de renda: a indevida aplicação retroativa da lei n 10.174/2001 para tributar depósitos bancários sem origem comprovadaMonteiro, José Carlos; Donatelli, Luciana Lopes Monteiro
2011Imposto sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancárioVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2011Imposto de renda: pagamento indevido, repetição do indébito e prazo em que pode ser proposta a açãoManso, M. Costa
2009-09Imposto sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancárioVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2011-10Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de casoModesto, Paulo Eduardo Garrido

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