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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A reforma tributária e o IPTU
Barreto, Aires F.
2011
IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Barreto, Aires F.
2007-05
O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da Cidade
Andrade, Márcia Vieira Marx
;
Fórum
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Autor
2
Barreto, Aires F.
1
Andrade, Márcia Vieira Marx
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Administração fiscal, aspectos co...
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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