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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
O novo Código de processo civil, as cautelares e a Lei de improbidade administrativa.
Belmonte, Rodrigo de Andrade
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2022-04
Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2013-09
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2012-04
A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância
Gabardo, Emerson
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2012-04
O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92
Avelar, Maria Carla de
2014-03
Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa: considerações sobre a efetividade do processo
Fridriczewski, Vanir
Navegar
Autor
17
Copola, Gina
5
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
3
Lessa, Sebastião José
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2
Senhoras, Elói Martins
1
Abritta, Rafaelo
1
Avelar, Maria Carla de
1
Batista, Cristiano
1
Belmonte, Rodrigo de Andrade
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Coelho, Daniel
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fridriczewski, Vanir
1
Gabardo, Emerson
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Harada, Kiyoshi
1
Kim, Richard Pae
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Marinangelo, Isabel
1
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pastana, Debora Regina
1
Pazeto, Henrique Parisi
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
1
Porto, Valéria do Vale
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Rolim, Luciano
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Serrano, Hermes Wagner Betete
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Silva, Lorena Mesquita
1
Simão Neto, Calil
1
Vargas, Darlã Martins
1
Zago, Fábio Bragança
1
Zambrota, Luciano
Assunto
13
Improbidade administrativa, juris...
12
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Ação civil pública, Brasil.
4
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
4
Pessoa jurídica de direito privad...
4
Reparação do dano, Brasil.
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Sanção administrativa, Brasil.
3
Bens, Brasil.
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Corrupção, legislação, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
3
Ilícito administrativo, Brasil.
3
Pessoa jurídica de direito públic...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Administração pública, legislação...
2
Agente político, Brasil.
2
Crime de responsabilidade, Brasil.
2
Devido processo legal, doutrinas ...
2
Devido processo legal, jurisprudê...
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Dolo específico, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Improbidade administrativa, aspec...
2
Improbidade administrativa, doutr...
2
Indisponibilidade, legislação, Br...
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Má-fé, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Processo cautelar, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Sucessão legítima, responsabilida...
2
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Agente político, criminalização, ...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação disciplinar, responsabilidad...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Concussão, legislação, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção passiva, legislação, Br...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Delação premiada, legislação, Bra...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Função pública, responsabilidade,...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Indisponibilidade, natureza juríd...
1
Inelegibilidade, jurisprudência, ...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Infração disciplinar, legislação,...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Julgamento, Brasil.
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Litisconsórcio, responsabilidade ...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Nexo causal, Brasil.
1
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1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
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1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio (administração pública...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Processo judicial, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo, produtivida...
1
Processo legislativo, regulamenta...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Punição, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Regulamentação, aspectos constitu...
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Sanção administrativa, natureza j...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
43
2010 - 2019
22
2004 - 2009
Tipo
66
Artigo
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