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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-08
A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-08
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2006-12
A presunção de inocência no processo eleitoral
Souza, Eliseu Fernandes de
2008-07
Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato: a questão da improbidade administrativa
Nascimento, Carlos Valder do
2014-04
O Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade
Copola, Gina
2005-11
Inelegibilidade e contas públicas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008-03
Inelegibilidade: as vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas
Simon, José Ricardo Biazzo
;
Puccetti, Renata Fiori
2016-09
A inelegibilidade decorrente de decisões dos tribunais de contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa : condutas vedadas a agentes públicos.
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
2013-10
Tipo penal do Artigo 89 da Lei de Licitações: novo entendimento dos tribunais superiores
Wünsch, Sandra Silveira
2011-08
Inelegibilidade: o § 1º do artigo 15 da resolução nº 22.717 do Tribunal Superior Eleitoral e sua marcante inconstitucionalidade
Lima, Sergio Franco de
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Autor
1
Bernardes Junior, José Alcione
1
Cabral, Silvana Nobre de Lima
1
Copola, Gina
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Fonseca, Eliana Maria Pereira da
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lima, Sergio Franco de
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Meira, Flávio Henrique Mello
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Orzari, Octavio Augusto da Silva
1
Puccetti, Renata Fiori
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Santos, Ludgero F. Liberato dos
1
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
1
Simon, José Ricardo Biazzo
1
Souza, Eliseu Fernandes de
1
Wünsch, Sandra Silveira
Assunto
4
Processo eleitoral, Brasil.
2
Candidato político, Brasil.
2
Condenação judicial, Brasil.
2
Direito eleitoral, Brasil.
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Justiça eleitoral, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Ação anulatória, eleição, Brasil.
1
Ação de impugnação de mandato ele...
1
Ação de investigação judicial ele...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de s...
1
Brasil. Lei da ficha limpa (2010).
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Candidato político, comportamento...
1
Candidato político, ética, Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Corrupção eleitoral, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direito moral, Brasil.
1
Direitos políticos, julgamento, c...
1
Direitos políticos.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eleição municipal, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Improbidade administrativa, cadas...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inelegibilidade, aspectos constit...
1
Inelegibilidade, aspectos constit...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Justiça eleitoral, direito compar...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Licitação, criminalização, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Mandato eletivo, impugnação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Parentesco, aspectos jurídicos, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Retroatividade das leis, jurispru...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Sistema eleitoral, legislação, Br...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, decisão judic...
Data do Documento
1
2020 - 2022
11
2010 - 2019
5
2005 - 2009
Tipo
17
Artigo
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