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2022-10Réquiem no mercado de capitais : exclusividade dos agentes autônomos de investimentos e as interseções entre regulação e concorrência.Carvalho, Matheus
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2015-09Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.Viana, Camila Rocha Cunha; Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2014-07Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimentoMoura, Emerson Affonso da Costa
2016-11O transporte individual urbano : reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômico.Silva, Marcelo Luís Abreu e
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2010-01A crise financeira e o papel do Estado: uma análise jurídica a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e so serviço públicoFreire, André Luiz
2020-01Incumbência da atividade administrativa regulatória.Saddy, André

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