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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Requisições e pandemias (Covid-19).
Nakamura, André Luiz dos Santos
2012-10
Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Camargos, Laís Alves
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2023-02
Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado democrático de direito.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020-11
Requisições administrativas : atualizações à luz do estado democrático de direito.
Aragão, Alexandre Santos de
2020-10
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.
Souza, Motauri Ciocchetti de
2006-07
Intervenção do Estado na propriedade
Giora Junior, Romeu
2010-05
A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse público
Marque Neto, Floriano de Azevedo
;
FGV
2008-07
Institutos afins à desapropriação: (1ª parte)
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
3
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
3
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Bim, Eduardo Fortunato
1
Camargos, Laís Alves
1
Ferreira, Maria Amélia Campos
1
Freire, Alberto Rodrigues
1
Giora Junior, Romeu
1
Heinen, Juliano
1
Marque Neto, Floriano de Azevedo
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mello, Cecilia
1
Moreira, Maykell Felipe
1
Motta, Rodrigo Oliveira
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Ortiz, Gaspar Ariño
1
Pasqualini, Alexandre
1
Piauilino, Virgínio Borges
1
Rodrigues, Igor Daltro
1
Sousa Filho, Antenor Ferreira de
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
7
Desapropriação, Brasil.
6
Função social da propriedade, Bra...
4
Bens públicos, Brasil.
4
Desapropriação por utilidade públ...
4
Indenização, Brasil.
3
Direito de propriedade, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
3
Servidão administrativa, Brasil.
2
Direito de propriedade, aspectos ...
2
Direito de propriedade, história,...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Propriedade privada, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Aeronave, Brasil.
1
Aeroporto, aspectos jurídicos, Br...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, regime jurídico, B...
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
COVID-19, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Desapropriação, normas, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito de propriedade, direito c...
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empresa privada, aspectos jurídic...
1
Entorpecente, cultivo, aspectos j...
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Federalismo, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Indenização, aspectos constitucio...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Município, poderes e atribuições,...
1
Pandemia, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patrimônio cultural, conservação,...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Proprietário, responsabilidade, B...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Rede de telecomunicação, regulaçã...
1
Registro de imóveis, averbação, B...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Requisição administrativa, aspect...
1
Requisição administrativa, história.
1
Requisição, aspectos jurídicos, B...
1
Reserva legal, averbação, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidão administrativa, aspectos...
1
Serviço de transporte urbano, inv...
1
Serviços públicos, natureza juríd...
1
Serviços, regulação, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Tombamento, aspectos constitucion...
1
Tombamento, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
13
2010 - 2019
7
2006 - 2009
Tipo
27
Artigo
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