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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2015-07
A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício
Sá, Hélio Sabino de
;
Hable, José
;
Gusberti, Marinês
2011
Responsabilidade tributária dos sócios e o lançamento
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
;
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
2020-07
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
Batista, Nadia Cristina
2007-01
Responsabilidade tributária dos sócios e o lançamento
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
;
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
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Autor
2
Amaral, Leonardo Coelho do
2
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
2
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
1
Alves, Rita de Cássia
1
Batista, Nadia Cristina
1
Gusberti, Marinês
1
Hable, José
1
Sá, Hélio Sabino de
Assunto
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Decadência (direito tributário), ...
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
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2
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Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2020 - 2023
5
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
3
Capítulo de Livro
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