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Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-06
A arbitragem e as parcerias público-privadas.
Oliveira, Gustavo Justino de
2003-07
Prova no processo administrativo fiscal (da)
Janczeski, Célio Armando
2011-08
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Madureira, Claudio Penedo
2005-02
A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2014-01
O tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRON
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2020-09
Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais.
Ataíde, Camille da Silva Azevedo
2014-01
A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
;
Coutinho, Diogo R.
;
Fórum
2014-01
O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2006-01
(In)disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios.
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
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Autor
2
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2
Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Ataíde, Camille da Silva Azevedo
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Coutinho, Diogo R.
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Dias, José Carlos de Mello
1
Duarte, Márcia Michele Garcia
1
Duque, Bruna Lyra
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Feitosa Filho, Airton Freitas
1
Fernandes, David Augusto
1
Forin, Marcelo José
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Garcia, André Almeida
1
Gomes Neto, José Mário Wanderley
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Hatoum, Nida Saleh
1
Janczeski, Célio Armando
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
1
Ravagnani, Giovani dos Santos
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
1
Romanelli, Fernanda Piaginni
1
Santos, Cláudia Lúcia Soares da S...
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Soares, Eduardo de Sampaio
1
Souza Junior, Jurandyr
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Tauk, Caroline
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tiburcio, Carmen
1
Timm, Luciano Benetti
1
Torres, Lorena Lucena
1
Veiga, Ana Carolina Gomes
1
Vitorelli, Edilson
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
10
Acesso à justiça, Brasil.
8
Tutela jurisdicional, Brasil.
7
Contraditório, Brasil.
5
Processo civil, Brasil.
4
Citação (processo civil), Brasil.
4
Prazo (processo civil), Brasil.
4
Processo de conhecimento, Brasil.
3
Apelação (processo civil), Brasil.
3
Condenação judicial, Brasil.
3
Credor, Brasil.
3
Devedor, Brasil.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Tutela antecipada, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Arbitragem, Brasil.
2
Ato processual, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Custas, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Financiamento habitacional, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Hipoteca, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Intimação, Brasil.
2
Julgamento (processo civil), Brasil.
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Políticas públicas, regulação, Br...
2
Procedimento, Brasil.
2
Reforma processual, Brasil.
2
Revelia (processo civil), Brasil.
2
Sistema judiciário, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advocacia, automação, Brasil.
1
Advocacia, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Amostragem (estatística), Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação cível, classificação, Brasil.
1
Ação de desapropriação, natureza ...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cidadania, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Cognição, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de família, doutrinas e c...
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito, inovação tecnológica, Br...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa pública, impostos, cobran...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estados Unidos, Bolívia, Chile, C...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Imissão de posse, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juros, capitalização, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Marinha, natureza fiscal, aspecto...
1
Mediação (direito comercial), Bra...
1
Mediação familiar, Brasil.
1
Mediação familiar, direito compar...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Mudança do clima, jurisprudência,...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, participação ...
1
Pragmatismo, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presidente da República, competên...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, doutrinas e contr...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Relações familiares, aspectos jur...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Saúde, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Telecomunicação, controle judicia...
1
Telecomunicação, organização, Bra...
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Tempo (direito), redução, Brasil.
1
Teoria do Estado.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
20
2010 - 2019
17
2003 - 2009
Tipo
38
Artigo
1
Capítulo de Livro
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