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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalFerreira, Allan Ramalho
2008-01Direito penal juvenil brasileiro : utopia ou realidade?Pestana, Denis
2017-04A socioeducação e a repetição do discurso ressocializador.Vieira, Lara Maria Tortola Flores
2018-07Entre “punição” e “proteção” : por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais.Ferraz, Hamilton Gonçalves
2019-08A medida socioeducativa de internação e a audiência de revisão de medida : um estudo a partir da observação não participante.Silva, Patrícia Silveira; Dias, Felipe da Veiga; Budó, Marília de Nardin
2017-03Direito penal para “menores” : discursos de expansão e redução propagados pela imprensa.Lucchesi, Guilherme Brenner; Azevedo, Bruna Gabriela Tavares e; Oliveira, Patrick Luis Tavares de
2020-07Da racionalidade normativa à prática judicial da justiça juvenil : uma revisão teórica.Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
2013-01Adolescente em conflito com a Lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio abertoVargas, Fernanda de; Silva, Juliana Kerch da; Vasconcellos, Silvio José Lemos
2012-08Notas sobre a justiça restaurativaOliveira, Cristina
2014-07A proposta restaurativa no âmbito da justiça da infância e da juventude: colocando em prática o art. 35, II e III, da Lei 12.594/2012Ferraz, Conrado Cabral; Martins, Rodrigo Azambuja

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