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Título
Autor(es)
2021-10
Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto : da aplicação do princípio da boa administração.
Rodrigues, Rafael de Oliveira
;
Simões, Braulio Bata
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2007-01
O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo
Frota, Hidemberg Alves da
2007-10
O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo
Frota, Hidemberg Alves da
2006-03
Impossibilidade de os julgadores administrativos se esquivarem de apreciar alegações de inconstitucionalidade sob argumento de que lhes é defeso interpretar
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
2019-10
A utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal.
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2011-07
Ativismo judicial
Nunes, Luiz Roberto
2003-05
Considerações ao Novo Código Civil
Vitta, Heraldo Garcia
2011-10
A atuação do estado constitucional na atividade econômico-empresarial e análise econômica do Direito
Silveira, Marco Antonio Karam
2011-01
Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
2
Frota, Hidemberg Alves da
2
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
1
Barboza, Bernardo
1
Bernardes Junior, José Alcione
1
Bezerra, Maria do Carmo de Lima
1
Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Cappelli, Sílvia
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Carvalhosa, Modesto
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Contipelli, Ernani
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
1
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
1
Cunha, Carlos Renato
1
Custódio, Helita Barreira
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Farias, Paulo José Leite
1
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
1
Fonsêca, Vitor
1
França, Vladimir da Rocha
1
Frias, Jorge Eustácio da Silva
1
Iribure Junior, Hamilton Cunha
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lima Junior, Alceu Mauricio
1
Martignago, Gisella
1
Martinewski, Cláudio Luís
1
Nunes, Luiz Roberto
1
Oldoni, Fabiano
1
Rodrigues, Rafael de Oliveira
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Ruschel, Caroline Vieira
1
Salvador Netto, Alamiro Velludo
1
Santos, Alexandre Moreira Tavares...
1
Silva, Marcelo Cardozo da
1
Silveira, Marco Antonio Karam
1
Simões, Braulio Bata
1
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
1
Theodoro, Marcelo Antonio
1
Tomazette, Marlon
1
Vasconcelos, Carlos Eduardo de
1
Vitta, Heraldo Garcia
1
Ávila, Humberto
Assunto
14
Hermenêutica, Brasil.
4
Controle da constitucionalidade, ...
4
Princípio constitucional, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Ato normativo, Brasil.
3
Direito público, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Fato jurídico, Brasil.
3
Função administrativa, Brasil.
3
Interpretação da constituição, Br...
3
Teoria do direito, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Conflito de leis, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Constituição, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito e garantias individuais, ...
2
Direito positivo, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Dogmática jurídica, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Interesse público, Brasil.
2
Poder judiciário, competência, Br...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Princípio jurídico, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Regra jurídica, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Analogia (direito), interpretação...
1
Ar, proteção, legislação, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Arbitrariedade, aspectos jurídico...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato jurídico, natureza jurídica, ...
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Ação direita de inconstitucionali...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadania, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Comunicação social, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Constituição, interpretação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade.
1
Correição parcial, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de processo penal militar,...
1
Código florestal, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos econôm...
1
Decisão judicial, competência, Br...
1
Democracia, Brasil.
1
Demonstrativo financeiro, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito, aspectos econômicos, Bra...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dogmática juridica, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Empresa multinacional, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Hermeneutica.
1
Impostos, classificação, análise,...
1
Impostos, classificação, aspectos...
1
Impostos, regime jurídico, Brasil.
1
Interpretação da constituição, mé...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Linguagem, aspectos sociais, Brasil.
1
Lingüística, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Meios de comunicação de massa, Br...
1
Modelo econômico, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica internacional, Bra...
1
Norma jurídica internacional.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Organização judiciária, história,...
1
Participação social, Brasil.
1
Paulo de Barros Carvalho, crítica...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, atividades, Bra...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Política agrícola, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da proporcionalidade, d...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Produto transgênico, aspectos jur...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recursos florestais, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Redação oficial, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Semiologia.
1
Sentença judicial, competência, B...
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Sociedade anônima de capital fech...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Supremo Tribunal Federal, competê...
1
Teoria do direito.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tribunal de Contas (TCEAL), Alagoas.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
1
Árbitro, julgamento, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2022
20
2010 - 2019
22
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
48
Artigo
1
Livro
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