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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais.
Soares, Ciro Benevenuto
2019-02
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Justen Filho, Marçal
2016-05
Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
Mukai, Toshio
2004-12
Vícios do ato administrativo: atos administrativos nulos e anulávies. Teoria dos motivos determinantes
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2020-11
A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.
Souza, Ana Paula Peresi de
2002-07
Ato nulo e a prescrição quinquenária
Lessa, Sebastião José
2008-10
Nulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Martins Filho, Luiz Dias
2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2017-12
Teoria das nulidades nos atos administrativos.
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
2010-10
A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Reis, Luciano Elias
Navegar
Autor
1
Almeida Filho, José Carlos de Araújo
1
Barboza, Flavio Augusto de Castro
1
Cerezoli, José Anderson
1
Chicuta, kioitsi
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Freitas, Flavia Miranda de
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Justen Filho, Marçal
1
Leite, Gisele
1
Lessa, Sebastião José
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martinelli, André Silva
1
Martins Filho, Luiz Dias
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Priscila Gonçalves de
1
Pires, Roberto Carlos Martins
1
Reis, Luciano Elias
1
Soares, Ciro Benevenuto
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Souza, Artur César de
1
Souza, Daniel Adensohn de
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
4
Ato administrativo, anulação, Bra...
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Ato anulável, Brasil.
3
Ato nulo, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Ato processual, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Interesse público, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, jurisprudência...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência, Brasil.
1
Declaração de nulidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Documento eletrônico, aspectos ju...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Empresa, registro, retificação, B...
1
Erro de direito, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Exceção de impedimento, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Execução fiscal, jurisprudência, ...
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Massa falida, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Motivação da sentença, história.
1
Motivação da sentença, jurisprudê...
1
Motivação da sentença, legislação...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Parte (processo civil), poderes e...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prequestionamento, classificação,...
1
Prescrição aquisitiva, Brasil.
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Prescrição, aspectos jurídicos, B...
1
Princípio da imparcialidade do ju...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Registro comercial, Brasil.
1
Registro comercial, legislação, B...
1
Registro de imóveis, retificação,...
1
Registro público, legislação, Bra...
1
Regulamento (direito administrati...
1
Revogação, Brasil.
1
Sentença civil, natureza jurídica...
Data do Documento
2
2020 - 2023
12
2010 - 2019
7
2001 - 2009
Tipo
20
Artigo
1
Capítulo de Livro
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