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1998-11Alternativas para o direito penal e o princípio da intervenção mínima.Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
2005-10A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria-
2018-03O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção.Gabardo, Emerson; Castella, Gabriel Morettini e
2008-01A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituiçãoFischer, Douglas
2008-07Direito Penal Neo-Constitucionalista: equilíbrio necessário entre os anseios da sociedade e a legitimidade do ordenamentoSilva, Ivan Luís Marques da
2018-04Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância.Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros; Galdino, Vítor Martorelli
2006-05A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)Copola, Gina
2009-09Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998Silva, Jefferson Laborda da
2006-01A ação prevista na Lei de Improbidade AdministrativaCintra, Angela Carboni Martinhoni
2005-01As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisCopola, Gina

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