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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Referências a respeito do assédio moral e da regulação do combate à sua prática no âmbito das relações contratuais celetistas e das estatutárias
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
2016-11
Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregados.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Rosilho, André
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2019-08
As finalidades da pena.
Nucci, Guilherme de Souza
2012-07
A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
Guerra, Evandro Martins
;
Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2012-07
A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
Guerra, Evandro Martins
;
Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
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Autor
2
Freixinho, Wellington Nazário Gom...
2
Guerra, Evandro Martins
1
Costa, José Armando da
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Rosilho, André
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Individualização da pena, jurispr...
2
Plano de carreira, Brasil.
2
Polícia federal, regime jurídico,...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Servidor público, promoção, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Funcionário público, direitos e d...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Pena, aspectos sociais, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Relação de trabalho, estatuto, Br...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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