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2012-02O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo poder judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?Gonçalves, Camila de Jesus Mello
2015-04Baixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664/2014 e a Emenda Constitucional 88-/2015 como CasesSerau Junior, Marco Aurélio
2014-04Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira
2004-04O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidadeLeite, Fábio Barbalho
2014-11A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentidaSoares, Lara Rafaelle Pinho
2015-03A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentidaSoares, Lara Rafaelle Pinho
2011-01O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucionalGonçalves, Eduardo Luz
2020-05A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho : uma contradição jurisprudencial.Melo, Raimundo Simão de; Cunha, Cristine Helena
2021-02A filiação socioafetiva e o regime próprio.Martins, Bruno Sá Freire
2020-07A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho.Dias, Daniel

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