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2021-11Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2006-08A Defesa do consumidor constitucionalWeber, Ricardo H.
2019-02O direito do consumidor como efetivação dos direitos humanos.Giolo Junior, Cildo
2017-03Dignidade do consumidor e dano moral.Pasqualotto, Adalberto
2019-10O fenômeno do superendividamento do consumidor e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.Ferreira, Vitor Hugo do Amaral; Lara, Giovanna Taschetto de
2022-01Da (in)aplicabilidade do disposto no art. 39, inciso IX, do Código de defesa do consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais.Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada
2021-01A dignidade da pessoa humana nas relações de consumo diante do superendividamento do consumidor.Bulgareli, Michele Vilela; Brunialt, Karina Viegas
2013-05O efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito essencial para a cobrança da tarifa correspondente: exigência protetiva do meio ambiente e do consumidorKlausner, Eduardo Antônio
2013-01Plano de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaDahinten, Bernardo Franke
2020-01Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.Martins, Fernando Rodrigues

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