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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia
2021-11Comentários à resolução do Mercosul de proteção ao consumidor hipervulnerável : MERCOSUL/GMC/RES. 11/2021.Marques, Claudia Lima
2021-07Perspectivas sobre o direito à reparação : um novo direito subjetivo do consumidor.Andrade, Fábio Siebeneichler de
2022-01Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental.Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Gouveia, Thais Caroline Brecht Esteves
2021-11Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini
2021-11Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2021-09Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça.Reichelt, Luis Alberto
2021-03Governança global e direito do consumidor : a multiplicidade de formas de regulação da proteção internacional da parte vulnerável.Vieira, Luciane Klein
2022-07Os negócios disruptivos e o controle de riscos no direito do consumidor.Carvalho Filho, Geovana de; Gondim, Glenda Gonçalves
2022-01A inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no direito do consumidor.Reichelt, Luis Alberto; Peres, Fabiana Prietos

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