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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
Da impossibilidade de o fornecedor de produtos ou serviços se negar a contratar com a Administração Pública
Otilio, Roney Raimundo Leão
2008-10
Considerações sobre o Direito Administrativo do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2010-05
O cadastro nacional de infrações à ordem econômica: questões pontuais sobre a portaria conjunta do Cade e da SDE
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2017-11
Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.
Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
;
Maffini, Rafael
2005-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2004-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2013-10
As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: de onde viemos,onde estamos e para onde vamos?
Roque, Andre Vasconcelos
2006-04
O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias
Ribeiro, Johan Albino
;
Salasar, William
2020-05
Influências do MERCOSUL na proteção do consumidor no comércio eletrônico no Brasil : comentários acerca de conteúdos normativos do Decreto 7.962/2013 e do Decreto 10.271/2020.
Mucelin, Guilherme
2019-01
Lei mais favorável ao consumidor e o acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo de 2017.
Marques, Claudia Lima
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Autor
2
Miragem, Bruno
1
Addario, Marilsen Andrade
1
Amaral, Luiz
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
1
Maffini, Rafael
1
Marques, Claudia Lima
1
Melo, Nehemias Domingos de
1
Mucelin, Guilherme
1
Oliveira, Júlio Moraes
1
Otilio, Roney Raimundo Leão
1
Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
1
Ribeiro, Johan Albino
1
Rodrigues, Maria Madalena de Oliv...
1
Roque, Andre Vasconcelos
1
Salasar, William
1
Targa, Maria Luiza Baillo
Assunto
4
Relação de consumo, Brasil.
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Conflito de leis no tempo, Brasil.
2
Dados pessoais, banco de dados, B...
2
Dano moral, Brasil.
2
Direitos da personalidade, legisl...
2
Direitos da personalidade, nature...
2
Fornecedor, responsabilidade civi...
2
Privacidade, proteção, Brasil.
2
Segurança de dados, Brasil.
1
Administração pública, proteção, ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 13.460, de 26 de ...
1
Comércio eletrônico, legislação, ...
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Consumo, valorização, Brasil.
1
Consumo.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Contrato internacional, Brasil.
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Dados pessoais, legislação.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão judicial.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito econômico, normas, Brasil.
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direito à informação, subsídio, B...
1
Fornecedor, Brasil.
1
Infração, aspectos econômicos, Br...
1
Infração, cadastro, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Obrigação legal, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena pecuniária.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidade.
1
Produto manufaturado, controle de...
1
Profissional liberal, responsabil...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Recusa (direito), Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviços públicos, usuário, prote...
1
Sistema bancário, Brasil.
1
Sistema bancário, modernização, B...
1
Sistema bancário, regulamentação,...
1
Transporte aéreo internacional, c...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
10
2010 - 2019
4
2000 - 2009
1
1990 - 1999
1
1986 - 1989
Tipo
17
Artigo
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