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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2010-01
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2009-04
A regulamentação da propaganda de alimentos e bebidas nocivos à saúde à luz dos compromissos internacionais do Estado brasileiro e do ordenamento jurídico pátrio
Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
2017-06
A imposição de uso de uniforme com logotipos de produtos implica necessariamente ofensa ao direito de imagem do empregado?
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
2018-11
Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças.
Chaddad, Maria Cecília Cury
2020-09
Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.
Basan, Arthur Pinheiro
2012-04
Publicidade de tabaco e liberdade de expressão
Pasqualotto, Adalberto
2018-04
Spam na internet sob a ótica do Código de defesa do consumidor.
Cassi, Guilherme Helfenberger Galino
;
Efing, Antônio Carlos
2011-07
Obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras: aspectos legais e fiscais
Franco Junior, Mario Cardoso
1998-01
A publicidade inserida na relação de consumo.
Freitas, Arystóbulo de Oliveira
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Autor
2
Nunes Junior, Vidal Serrano
2
Trettel, Daniela Batalha
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Cassi, Guilherme Helfenberger Galino
1
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
Efing, Antônio Carlos
1
Franco Junior, Mario Cardoso
1
Freitas, Arystóbulo de Oliveira
1
Oliveira, Aline Albuquerque Sant'...
1
Pasqualotto, Adalberto
1
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Menor, proteção, Brasil.
2
Ordem econômica, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Brasil. Código de defesa do consu...
1
Cigarro, consumo, redução, Brasil.
1
Cigarro, indústria, responsabilid...
1
Correio eletrônico, Brasil.
1
Correio não solicitado, Brasil.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Demonstração financeira, empresa,...
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Empresa comercial, aspectos juríd...
1
Indústria alimentícia, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Nutrição infantil, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Publicidade comercial, direito co...
1
Publicidade eletrônica não solici...
1
Publicidade, aspectos jurídicos, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Uniforme, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
6
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
10
Artigo
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