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Título
Autor(es)
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2015-11
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas.
Baki, Amália Pasetto
2004-01
Constituição orçamentária: instrumento de mudança social
Messala, Hélio
2008-07
Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado
Derzi, Misabel de Abreu Machado
2020-09
Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.
Rister, Carla Abrantkoski
2002-09
Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais
Moraes, Silvio Freire de
2006-12
As parcerias do "terceiro setor" com a administração pública
Violin, Tarso Cabral
2013-01
A tributação do comércio de entorpecentes
Tonetto, Fernanda Figueira
2013
Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas
Oliveira, Weder de
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Baki, Amália Pasetto
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Messala, Hélio
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Oliveira, Weder de
1
Rister, Carla Abrantkoski
1
Tonetto, Fernanda Figueira
1
Violin, Tarso Cabral
Assunto
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Dano, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Despesa pública, jurisprudência, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Entorpecente, comércio, legalizaç...
1
Entorpecente, consumo, impostos, ...
1
Entorpecente, descriminalização, ...
1
Entorpecente, produção, impostos,...
1
Erradicação da pobreza, Brasil.
1
Execução orçamentária, avaliação,...
1
Execução orçamentária, controle, ...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fundo de desenvolvimento, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Licitação, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Orçamento público, aspectos socia...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento público, legislação, Br...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), n...
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Política orçamentária, aspectos s...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Royalties, exploração, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
5
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Livro
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