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- 3 Pasqualotto, Adalberto
- 2 Azevedo, Fernando Costa de
- 2 Barros, André Borges de Carvalho
- 2 Bastos, Ísis Boll de Araujo
- 2 Donnini, Rogério
- 2 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 2 Silva, Joseane Suzart Lopes da
- 1 Acosta Junior, Jorge Alberto de M...
- 1 Albuquerque, Paula Falcão
- 1 Almeida, Juvencio
- 1 Alves, Fabrício Germano
- 1 Amaral, Renata Campetti
- 1 Andrade, Gustavo Henrique Baptista
- 1 André, Regis
- 1 Assis, Biatriz Bittencourt
- 1 Avelino, Henrique
- 1 Azevedo, Marta Britto de
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- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
- 1 Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
- 1 Bessa, Leonardo Roscoe
- 1 Boaventura, Igor Davi da Silva
- 1 Borrego, Christiane
- 1 Brito Junior, Floriano de Paula M...
- 1 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
- 1 Calgaro, Cleide
- 1 Camillis, Márcio de
- 1 Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
- 1 Casado, Márcio Mello
- 1 Cavalcante, Érica Cristina Paiva
- 1 Conceição, Claudiane Cunha da
- 1 Costa, Fernanda Pereira
- 1 Costa, Juliana de Castro
- 1 Covas, Silvânio
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Cruvinel, Aline
- 1 Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ...
- 1 Densa, Roberta
- 1 Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro...
- 1 Dorini, João Paulo de Campos
- 1 Dutra, Lincoln Zub
- 1 D’Aquino, Lúcia Souza
- 1 Efing, Antônio Carlos
- 1 Ehrhardt Junior, Marcos
- 1 Eilberg, Ilana Finkielsztejn
- 1 Faria, Cláudio Nunes
- 1 Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
- 1 Filla, Gisele de Pinho Tavares
- 1 Garcia, Flávio Amaral
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gonçalves, Antonio Baptista
- 1 Gonçalves, Caroline Visentini Fer...
- 1 Holthausen, Fábio Zabot
- 1 Jesus, Luciana Mirella Lacerda de
- 1 Kretzmann, Renata Pozzi
- 1 Lando, Giorge André
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Lima, Clarissa Costa de
- 1 Maia, Maurilio Casas
- 1 Malfatti, Alexandre David
- 1 Mancia, Karin Cristina Borio
- 1 Marques, Claudia Lima
- 1 Martins, Danilo Ribeiro Miranda
- 1 Martins, Plínio Lacerda
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Mello, Caio Watanabe Rocha de
- 1 Melnisk, Elvis Jakson
- 1 Melo, Nehemias Domingos de
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- 1 Moura, Walter José Faiad de
- 1 Mucelin, Guilherme
- 1 Multedo, Renata Vilela
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- 1 Oliveira, Ivan Rezende
- 1 Oliveira, Júlio Moraes
- 1 Oliveira, Pablo Camarço de
- 1 Paiva, Denise Cacheffo de
- 1 Patrocínio, Daniel Moreira do
- 1 Paula, Adriano Perácio de
- 1 Pedrosa, Laís de Lucena
- 1 Pedrosa, Nicolas Malcher
- 1 Pereira Junior, Antonio Jorge
- 1 Pereira, Agostinho Oli Koppe
- 1 Piske, Oriana
- 1 Ramalho, Bruno
- 1 Rehbein, Veridiana Maria
- 1 Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
- 1 Rodrigues, Maria Madalena de Oliv...
- 1 Rêgo, Maria Lúcia Anselmo de Freitas
- 1 Sampaio, Marília de Ávila e Silva
- 1 Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
- 1 Santos, Adriana de Alencar Setubal
- 1 Santos, Humberto Cunha dos
- 1 Santos, Kleber Soares de Oliveira
- 1 Santos, Thayanny Teixeira
- 1 Schmitt, Cristiano Heineck
- 1 Schwartz, Fabio
- 1 Silva Neto, Orlando Celso da
- 1 Silva, Cristiano Alves da
- 1 Silva, Gabriela Borges
- 1 Silva, Regina Célia Diniz e
- 1 Silveira Neto, Antônio
- 1 Soares, Ardyllis Alves
- 1 Soares, Ricardo Maurício Freire
- 1 Souza, Heder Rubens Silveira e
- 1 Toledo, Iara Rodrigues de
- 1 Torres, Antonio Carlos Esteves
- 1 Vasconcelos, Fernando Antônio de
- 1 Versuti, Andrea Cristina
- 1 Vieira, Gabriela Ferraz
- 1 Vieira, Lucas Carlos
- 1 Xavier, José Tadeu Neves
- 1 Xavier, Yanko Marcius de Alencar
- 1 Yugar, Vivian Buonalumi Tacito
- 1 Zuliani, Evandro
Assunto
- 37 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 16 Direito do consumidor, Brasil.
- 11 Brasil. [Código de proteção e def...
- 8 Boa-fé, Brasil.
- 8 Contrato, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil, Brasil.
- 7 Consumidor, Brasil.
- 5 Prática abusiva, Brasil.
- 4 Cláusula abusiva, Brasil.
- 4 Consumidor, proteção, Brasil.
- 4 Dano moral, Brasil.
- 4 Direito à informação, Brasil.
- 4 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 4 Publicidade enganosa, Brasil.
- 4 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 4 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Consumo, Brasil.
- 3 COVID-19, Brasil.
- 3 Dano (direito civil), Brasil.
- 3 Fornecedor, Brasil.
- 3 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 3 Marketing, Brasil.
- 3 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 3 Sociedade de consumo, Brasil.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Blog, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Comércio eletrônico, Brasil.
- 2 Consumidor, comportamento, Brasil.
- 2 Consumidor, legislação, Brasil.
- 2 Consumo, responsabilidade, Brasil.
- 2 Contrato comercial, Brasil.
- 2 Contrato de adesão, Brasil.
- 2 Criança consumidora, Brasil.
- 2 Desconsideração da personalidade ...
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, proteção, ...
- 2 Globalização da economia, Brasil.
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Negócio jurídico, Brasil.
- 2 Ordem jurídica, Brasil.
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- 2 Proteção e defesa do consumidor.
- 2 Publicidade abusiva, aspectos jur...
- 2 Publicidade abusiva, Brasil.
- 2 Publicidade enganosa, aspectos ju...
- 2 Publicidade, Brasil.
- 2 Reclamação (direito do consumidor...
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Sistema financeiro, consumidor,.
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Teoria do direito, Brasil.
- 2 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Adolescente, Brasil.
- 1 Adolescente, direitos e deveres, ...
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, cobrança, B...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
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- 1 Arbitragem, direito comparado, Ar...
- 1 Assistência médica, Brasil.
- 1 Assistência médica, contratação, ...
- 1 Atividade promocional, aspectos j...
- 1 Banco de dados, proteção, Brasil.
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- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. Código civil (1916).
- 1 Brasil. Código de defesa do consu...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
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- 1 Cláusula compromissória, jurispru...
- 1 Comerciante, responsabilidade, Br...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência (processo civil), Bra...
- 1 Competência territorial, alteraçã...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concurso público, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Defesa...
- 1 Constituição, Brasil, 1934-1988.
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- 1 Consumidor, cadastro, proteção, j...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, l...
- 1 Consumidor, comportamento.
- 1 Consumidor, direitos e deveres, B...
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- 1 Consumidor, responsabilidade, Bra...
- 1 Consumidor.
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- 1 Consumo, valorização, Brasil.
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- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato a favor de terceiro, Bra...
- 1 Contrato bancário, Brasil.
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- 1 Contrato, direitos e deveres, Bra...
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- 1 Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
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- 1 Direitos e garantias individuais,...
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- 1 Dívida, Brasil.
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- 1 Economia, mercado, Brasil.
- 1 Educação.
- 1 Eficácia, Brasil.
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- 1 Ensino particular, Brasil.
- 1 Ensino público.
- 1 Falência, Brasil.
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- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Formação profissional, Brasil.
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- 1 Hermenêutica, Brasil.
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- 1 Inadimplemento, prevenção, Brasil.
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Incompetência relativa, Brasil.
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- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Insolvência, prevenção, Brasil.
- 1 Instituição financeira, responsab...
- 1 Instituição financeira, súmula, a...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Investidor, proteção, jurisprudên...
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Juizado especial cível, Brasil.
- 1 Juizado especial cível, competênc...
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
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- 1 Lesão contratual, aspectos consti...
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
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- 1 Locação de imóveis, Brasil.
- 1 Marketing na internet, Brasil.
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- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
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- 1 Mídia, controle, direito comparado.
- 1 Nações Unidas (ONU).
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Nulidade de cláusula contratual, ...
- 1 Oficial de registro, responsabili...
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização Mundial de Turismo (O...
- 1 Organização Mundial do Comércio (...
- 1 Pandemia, Brasil, 2020.
- 1 Patrimônio, proteção, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Plano de saúde, contratação, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Política econômica, Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Previdência privada, legislação, ...
- 1 Previdência privada, natureza jur...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, contrat...
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Produto manufaturado, controle de...
- 1 Produto transgênico, consumo, Bra...
- 1 Profissional liberal, responsabil...
- 1 Propriedade intelectual, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Publicidade abusiva, direito comp...
- 1 Publicidade abusiva.
- 1 Publicidade comercial, aspectos j...
- 1 Publicidade comercial, natureza j...
- 1 Publicidade subliminar, controle,...
- 1 Publicidade, aspectos jurídicos, ...
- 1 Publicidade, ética, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relações internacionais, Brasil.
- 1 Reparação de dano, Brasil.
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade subjetiva, Brasil.
- 1 Sanção administrativa (direito do...
- 1 Sanção, Brasil.
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- 1 Segurança alimentar, Brasil.
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- 1 Seguro-saúde, Brasil.
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- 1 Site na internet, Brasil.
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- 1 Tempo, aspectos jurídicos, Brasil.
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