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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
2022-10
A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
Harada, Kiyoshi
2022-10
Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
Romano, Rogério Tadeu
2022-12
A relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais.
Schwab, Ruslan Luís Torrico
;
Floriani Neto, Antonio Bazilio
2017-11
Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Gramstrup, Erik Frederico
2012-05
A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade
Rossi, Júlio César
2007-04
O direito intertemporal e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumo
Delfino, Lúcio
2004-11
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Régis, Mário Luiz Delgado
2001-01
Extinção do processo por superveniência do dano irreparável
Assis, Araken de
1997-11
Poder constituinte e direito adquirido : algumas anotações elementares.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Navegar
Autor
3
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Castro, Honildo Amaral de Mello
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Mallet, Estevão
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Alencar, Fontes de
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Assis, Araken de
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Cojorian, Andréa
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Cramer, Ronaldo
1
Cruz, Nildo Serpa
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Delfino, Lúcio
1
Floriani Neto, Antonio Bazilio
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Harada, Kiyoshi
1
Honório, Cláudia
1
Jesus, Damásio E. de
1
Martins, Nei Frederico Cano
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Queiroz, João Quinelato de
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Rosenthal, Sérgio
1
Rossi, Júlio César
1
Rubin, Fernando
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Sampaio, Annibal
1
Schwab, Ruslan Luís Torrico
1
Silva, Ana Carolina de Souza e
1
Tedesco, Paulo Camargo
1
Viégas, Francisco de Assis
Assunto
7
Direito adquirido, Brasil.
6
Direito intertemporal, Brasil.
4
Ação direta de inconstitucionalid...
4
Coisa julgada, Brasil.
4
Constitucionalidade das leis, Bra...
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Ato jurídico perfeito, Brasil.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Irretroatividade das leis, Brasil.
3
Juizado especial criminal, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Poder constituinte, Brasil.
3
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato normativo, Brasil.
2
Ação pública, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Culpa (direito civil), Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Decreto executivo, anulação, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Juizado especial criminal, aspect...
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Adquirente, direitos e deveres, B...
1
Agente político, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Anistia fiscal, legislação, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Apropriação indébita, legislação,...
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação rescisória, aspectos constit...
1
Bem de família, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Casamento, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contrato de trabalho, aspectos co...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crime continuado, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Crédito trabalhista, aspectos con...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Denegação de justiça, Brasil.
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Direito adquirido, legislação, ju...
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Direito de representação, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Direito à segurança jurídica, Bra...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Dissídio individual, Brasil.
1
Distrato, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inadimplemento, parcelamento, pag...
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Juros de mora, cobrança, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Lei, vigência, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma Juridica.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Outorga uxória, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Prazo (processo trabalhista), Bra...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição trabalhista, aspectos ...
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição tributária.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Promessa de compra e venda, doutr...
1
Promessa de compra e venda, legis...
1
Reclamação trabalhista, aspectos ...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Sentença final, Brasil.
1
Separação de bens, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Superior Tribunal de Justiça (STJ...
1
Supremo Tribunal Federal (STF), j...
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão de direitos políticos, ...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Trabalhador rural, aspectos const...
1
Trabalhador rural, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, análise, Br...
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
10
2010 - 2019
21
2000 - 2009
7
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
38
Artigo
3
Capítulo de Livro
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