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Título
Autor(es)
2012-09
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo.
Cavalcanti, Caio César Torres
2013-09
Impactos socioambientais na produção energética: compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Garcia, Ana Carolina Ali
2010-01
Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo?
Sundfeld, Carlos Ari
2009-01
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas
Aragão, Alexandre Santos de
2012-04
Apontamentos à Lei nº 12.351/10: Lei do contrato de partilha da produção do petróleo
Loureiro, Gustavo Kaercher
2015-05
A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties.
Comitti, Bruna Herdina
2013-03
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
2012-03
Royalties do petróleo e gás: alguns aspectos de sua estrutura jurídica
Machado, Luiz Henrique Travassos
2011-09
Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacional
Almeida, Caroline Sampaio de
2013-03
Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o § 1 do art. 20 da CF?
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
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Autor
4
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Almeida, Caroline Sampaio de
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
1
Cavalcanti, Caio César Torres
1
Comitti, Bruna Herdina
1
Fernandes, Andressa Guimarães Tor...
1
Garcia, Ana Carolina Ali
1
Gualberto, Daniela Cristina Moura
1
Loureiro, Gustavo Kaercher
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
4
Petróleo, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
2
Desenvolvimento social, Brasil.
2
Gás, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
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Bitributação, Brasil.
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1
Fundo social, Brasil.
1
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1
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1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
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1
Participação nos lucros, Brasil.
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1
Petróleo, produção, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Royalties, distribuição, Brasil.
1
Tributo, análise, Brasil.
1
Tributo, regulamentação, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
14
Artigo
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