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Título
Autor(es)
2002-04
Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal
Ferraz, Luciano
2011-11
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Sampaio, Letícia Nunes
2011-06
Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonial
Lessa, Sebastião José
2004-03
A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011
Ilícito tributário
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2012-08
Abuso do direito no direito de família
Carvalho Neto, Inácio de
2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
2011
Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal
Bastos, Marcus A. Manhães
2011
Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal
Bastos, Marcus A. Manhães
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Autor
2
Bastos, Marcus A. Manhães
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Borges, Maria Cecília Mendes
1
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
1
Carvalho Neto, Inácio de
1
Comel, Wilson J.
1
Costa, José Armando da
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Freitas, Juarez
1
Lando, Giorge André
1
Lessa, Sebastião José
1
Macedo, Gladston Bethônico Bernar...
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Maíra Rocha
1
Morato, Alexandre Figueiredo
1
Pedrosa, Laís de Lucena
1
Pinto, Patrícia Bocardo Batista
1
Pozzobon, Roberson Henrique
1
Roig, Rodrigo Duque Estrada
1
Sampaio, Letícia Nunes
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
1
Vicente, Luciano Rosa
1
Vieira, Gabriela Ferraz
Assunto
3
Improbidade administrativa, legis...
2
Compensação (direito), Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Sonegação fiscal, aspectos consti...
2
Tipicidade, Brasil.
2
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1
Abuso de direito, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Autos, Brasil.
1
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1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Coerção, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
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1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Improbidade administrativa, legis...
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Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
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Moralidade administrativa, Brasil.
1
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1
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1
Políticas públicas, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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Prisão, Brasil.
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Processo legislativo, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
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Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Punição, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, regulação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título de dívida pública, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
18
2010 - 2020
6
2001 - 2009
Tipo
21
Artigo
3
Capítulo de Livro
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