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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Folloni, André
2011
Criminalização das infrações tributárias
Campos, Dejalma de
2018-03
Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal.
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2008-10
Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas
Carvalho, André Castro
2007-09
Da pena de perdimento
Saavedra, Luis Alberto
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Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Campos, Dejalma de
1
Carvalho, André Castro
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Folloni, André
1
Saavedra, Luis Alberto
Assunto
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conservação da natureza, impostos...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Multa fiscal, responsabilidade tr...
1
Multa fiscal, transferência, aspe...
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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