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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2005-05
Coisa julgada nas ações coletivas
Maiolino, Eurico Zecchin
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
1996-09
Os efeitos civis da sentença penal condenatória irrecorrível na tutela dos interesses difusos.
Farias, Paulo José Leite
;
Queiroga, Alessandra Elias de
2017-08
Reparação do dano no processo penal : uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes.
Filippetto, Rogério
1999-09
Execução civil da sentença penal condenatória em favor da vítima pobre.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Farias, Paulo José Leite
1
Filippetto, Rogério
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Queiroga, Alessandra Elias de
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Sentença civil, Brasil.
1
Coisa julgada, direito comparado,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Litispendência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
7
Artigo
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