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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11-17
Previdência complementar do servidor público
Porto, Valéria
2011-01
A volta do regime jurídico único no âmbito da administração pública brasileira
Magalhães, Gustavo Alexandre
1999-01
O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)
Freitas, Juarez
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
1999-07
O regime jurídico dos agentes públicos e a emenda constitucional n 19/98
Costaldello, Angela Cassia
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Autor
1
Costaldello, Angela Cassia
1
Freitas, Juarez
1
Magalhães, Gustavo Alexandre
1
Osório, Fábio Medina
1
Porto, Valéria
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Cargo público, aspectos constituc...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
2
1993 - 1999
Tipo
5
Artigo
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