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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A disregard doctrine e a administração pública
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2010-04
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2014-12
O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens
Lessa, Sebastião José
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2012-09
A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2010-10
A moralidade no poder disciplinar sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2015-06
Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa
Bittes, José Márcio
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
2008-12
Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União
Motta, Carlos Pinto Coelho
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Autor
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Bittes, José Márcio
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Lessa, Sebastião José
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, legislação...
1
Bens, Brasil.
1
Boa-fé, restituição, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Dever, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, jurisprud...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, controle...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
Data do Documento
7
2010 - 2018
2
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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