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2007-01
Mercado convergente de serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado: problemas jurídicos e econômicos para fomentar a concorrência e a inovação tecnológica no Brasil
Prado, Luiz Carlos Delorme
;
Amorelli, Marcelo
;
Britto, Tatiana Alessio de
2013-01
A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Brito, Thiago Francisco da Silva
2007-01
A realidade da convergência no Brasil
Martins, Marcus A.
2014-01
A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
;
Coutinho, Diogo R.
;
Fórum
2006-07
A portabilidade numérica no cenário jurídico-regulatório brasileiro
Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden
2013-01
Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011
Martins, Vinícius Alves Portela
2014-10
A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
1
Amorelli, Marcelo
1
Brito, Thiago Francisco da Silva
1
Britto, Tatiana Alessio de
1
Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden
1
Coutinho, Diogo R.
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Martins, Marcus A.
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
1
Prado, Luiz Carlos Delorme
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Direito da concorrência, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Telecomunicação, competitividade,...
2
Telecomunicação, inovação tecnoló...
1
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1
Agência Nacional do Cinema (Brasi...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de ...
1
Comunicação social, inovação tecn...
1
Direito das telecomunicações, Bra...
1
Litígio, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política tarifária, controle, Bra...
1
Políticas públicas, regulação, Br...
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
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1
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Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
Televisão por assinatura, Brasil.
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Televisão por assinatura, tarifa,...
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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