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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01Direito do Terceiro SetorOliveira, Gustavo Justino de
2013-07Terceiro setor e Poder Público: participação, colaboração e controleSouza, Luciane Moessa de
2016-01Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014 : uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor.Salgado, Valéria
2015-10O novo marco regulatório das organizações da sociedade civilGuerra, Castro; Moura, Gabriela de; Guerra, Evandro Martins
2008-02As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídicaSantos, Enoque Ribeiro dos
2014-10A questão dos acordos celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs): o termo de parceria e a qualificação como OSCIPBittencourt, Sidney
2015-11Natureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse públicoMartins, Ricardo Marcondes
2014-11A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso públicoOliveira, Rafael Arruda
2016-01Estudo de caso da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais.Cunha, Leandro Carvalho
2014-07Lei Federal nº 13.019/14 (parcerias voluntárias) e Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o Terceiro Setor no Brasil: considerações de lege lata e lege ferendaGarcia, Ana Carolina Ramos; Castro, Camila Crespi

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