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Título
Autor(es)
2012-04
O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro : proposta de reflexão
Barbosa, Fernanda Nunes
;
Andreis, Mônica
2008-03
Análise crítica da problemática das drogas e a Lei 11.343/2006
Giacomolli, Nereu José
2008-11
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Ferreira, Otávio Dias de Souza
2007-10
Laxismo penal e a Lei 11.343/2006
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da
2012-09
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal : paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública
Rosa, Gérson Faustino
2016-12
Uso de drogas e autonomia : limites jurídico-penais e bioéticos.
Coelho, Gustavo Tozzi
;
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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Autor
1
Andreis, Mônica
1
Barbosa, Fernanda Nunes
1
Coelho, Gustavo Tozzi
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Giacomolli, Nereu José
1
Rosa, Gérson Faustino
1
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sam...
1
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Assunto
1
Antecedentes, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Cigarro, consumo, Brasil.
1
Cigarro, indústria, responsabilid...
1
Crime, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Entorpecente, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, Brasil.
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Psicopatologia, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Sistema Nacional de Políticas Púb...
1
Tabagismo, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicomania, aspectos psicológico...
1
Toxicômano, aspectos psicológicos...
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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