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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato : o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesão.
Pereira, Henrique Viana
;
Cardoso, Poliana Renata
2021-02
Defesa preliminar.
Soares, Leandro da Cruz
2017-04
Criminologia das drogas : considerações a partir do excurso biográfico entre Medellín e Rocinha.
França Junior, Francisco de Assis de
2019-04
Racionalidade legislativa e tráfico de drogas.
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2012-07
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - a justiça restaurativa
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-08
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
2
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Cardoso, Poliana Renata
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
França Junior, Francisco de Assis de
1
Pereira, Henrique Viana
1
Soares, Leandro da Cruz
Assunto
3
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Entorpecente, usuário, descrimina...
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Defesa (Processo penal), Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Droga ilícita, Brasil.
1
Entorpecente, política, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Prisão, Brasil.
1
Toxicômano, Brasil.
1
Tráfico de drogas, Colômbia.
Data do Documento
1
2020 - 2023
5
2012 - 2019
Tipo
6
Artigo
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