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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no Direito de Família
Machado, Renata Durão
2014-02
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
Marques, Roberto Lins
2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2010-10
A "mudança de sexo" e suas implicações jurídicas: breves notas
Garcia, Emerson
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Machado, Renata Durão
1
Marques, Roberto Lins
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
Assunto
3
Nome civil, alteração, Brasil.
3
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Nome civil, alteração, registro, ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
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1
Registro civil, Brasil.
1
Registro público, legislação, Bra...
1
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1
Sexo, alteração, Brasil.
1
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1
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1
Transexualismo, cirurgia, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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