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- 5 Machado, Hugo de Brito
- 4 Harada, Kiyoshi
- 3 Gouvêa, Marcus de Freitas
- 2 Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- 2 Caliendo, Paulo
- 2 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
- 2 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 2 Faro, Julio Pinheiro
- 2 Marrara, Thiago
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 2 Mourão, Pablo Augusto Lima
- 2 Nascimento, Carlos Valder do
- 2 Petry, Rodrigo Caramori
- 2 Szklarowsky, Leon Frejda
- 2 Tôrres, Heleno Taveira
- 2 Vieira, Lucas Pacheco
- 1 Alves, Francisco Glauber Pessoa
- 1 Alves, Ricardo de Paula
- 1 Andrade Junior, Gilberto
- 1 Andraschko, Jussandra Maria Hickmann
- 1 Araújo, Sarah Maria Linhares de
- 1 Assis Junior, Milton Carmo de
- 1 Barbosa, Alice Mousinho
- 1 Beltrão, Demétrius Amaral
- 1 Bergamini, Adolpho
- 1 Biava Junior, Roberto
- 1 Brito, Maria Beatriz Pereira de S...
- 1 Bruno, Reinaldo Moreira
- 1 Cais, Cleide Previtalli
- 1 Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
- 1 Campos, Daniele Russi
- 1 Cardoso, José Paulo
- 1 Carvalho, Paulo de Barros
- 1 Castro, Karina Brandão Alves de
- 1 Confolonieri, Renato Nunes
- 1 Contipelli, Ernani
- 1 Coraça, Glória
- 1 Correia, Andrei Lapa de Barros
- 1 Corrêa, Sérgio Luís Petrasso
- 1 Costa, Valterlei A. da
- 1 Cunha, Carlos Renato
- 1 Daudt, Edmar Vianei Marques
- 1 Del Nero, Antonio Carlos
- 1 Dotta Neto, Milton
- 1 Elali, André
- 1 Fensterseifer, Wagner Arnold
- 1 Figueiredo, Thiago Pereira
- 1 Fonseca, Tiago da Silva
- 1 Frattari, Rafhael
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
- 1 Frizzo, Marcio Rodrigo
- 1 Galkowicz, Henrique
- 1 Gama, Tácio Lacerda
- 1 Garcia, Emerson
- 1 Gasperin, Ana Marlene
- 1 Gomiero, Paulo Henrique
- 1 Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
- 1 Gouveia, Homero Chiaraba
- 1 Grau, Eros Roberto
- 1 Guimarães, Bruno A. François
- 1 Ibrahim, Fábio Zambitte
- 1 Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
- 1 Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
- 1 Kallás Filho, Elias
- 1 Laks, Larissa Rodrigues
- 1 Leal, Saul Tourinho
- 1 Leão, Martha
- 1 Lima, Manuela Ithamar
- 1 Longrova, Emanuele
- 1 Lopes, Cássio de Lima
- 1 Loubet, Leonardo Furtado
- 1 Machado, Schubert de Farias
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Monteiro, Rodrigo Oliva
- 1 Mourão, Alysson Sousa
- 1 Nunes, Renato
- 1 Nygaard, Gustavo
- 1 Oliveira, Edson Luciani de
- 1 Pacheco, Alexandre S.
- 1 Palmeira, Fernanda Cezar
- 1 Parrila, Evandro
- 1 Passari, Alessandro Antonio
- 1 Pessoa, Leonardo Ribeiro
- 1 Pinto, Alexandre Evaristo
- 1 Porto, Éderson Garin
- 1 Probst, Marcos Fey
- 1 Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
- 1 Reis, Emerson Vieira
- 1 Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
- 1 Rocha, Sergio André
- 1 Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
- 1 Rossi, Carlos Alberto Del Papa
- 1 Ruivo, Marcelo Almeida
- 1 Sabino, Cícero de Oliveira
- 1 Saliba, Ricardo Berzosa
- 1 Sampaio, Alcides da Fonseca
- 1 Sanson, Carla
- 1 Santana, Renata Cassia de
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Sarno, Felipe
- 1 Scaff, Fernando Facury
- 1 Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
- 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Silva, André Vitoriano da
- 1 Silva, Júlio César Ballerini
- 1 Silva, Robson de Souza
- 1 Silva, Sergio André R. G. da
- 1 Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza Junior, Antonio Carlos Ferr...
- 1 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 1 Souza, Juliane dos Santos Ramos
- 1 Souza, Leonardo da Rocha de
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Tomé, Fabiana Del Padre
- 1 Vasconcellos, Roberto Prado de
- 1 Walter, Carlos
- 1 Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
- 17 Direito tributário, Brasil.
- 11 Obrigação tributária, Brasil.
- 7 Sistema tributário, Brasil.
- 6 Tributação, Brasil.
- 5 Crédito tributário, Brasil.
- 5 Prescrição tributária, Brasil.
- 5 Processo administrativo fiscal, B...
- 5 Reforma tributária, Brasil.
- 4 Imposto sobre circulação de merca...
- 4 Isonomia constitucional, Brasil.
- 4 Lançamento tributário, Brasil.
- 4 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 4 Sonegação fiscal, Brasil.
- 3 Bitributação, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Contribuição social, Brasil.
- 3 Decadência (direito tributário), ...
- 3 Denúncia, Brasil.
- 3 Impostos, Brasil.
- 3 Internet, Brasil.
- 3 Legislação tributária, Brasil.
- 3 Orçamento público, Brasil.
- 3 Poder tributário, Brasil.
- 3 Receita pública, Brasil.
- 3 Receita tributária, Brasil.
- 3 Tarifa, Brasil.
- 2 Administração fiscal, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Brasil. [Código tributário nacion...
- 2 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Capacidade contributiva, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Confisco, Brasil.
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 2 Contribuição para financiamento d...
- 2 Contribuição parafiscal, Brasil.
- 2 Crédito previdenciário, Brasil.
- 2 Despesa pública, Brasil.
- 2 Direito tributário, aspectos cons...
- 2 Emenda constitucional, Brasil.
- 2 Empresa, impostos, Brasil.
- 2 Empréstimo compulsório, Brasil.
- 2 Energia elétrica, impostos, base ...
- 2 Fato jurídico, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Ilícito fiscal, Brasil.
- 2 Imposto sobre serviços (ISS).
- 2 Legalidade, impostos, Brasil.
- 2 Lei complementar, Brasil.
- 2 Multa fiscal, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, impostos, Brasil.
- 2 Política fiscal, Brasil.
- 2 Política tarifária, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Saneamento básico, legislação, Br...
- 2 Seguridade social, Brasil.
- 2 Serviço de água e esgotos, aspect...
- 2 Serviço público, Brasil, parecer.
- 2 Tarifa de esgoto, regulamentação,...
- 2 Tarifa de água, regulamentação, B...
- 2 Telecomunicação, Brasil.
- 2 Tipo tributário, Brasil.
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Agronegócio, tributação, Brasil.
- 1 Alíquota, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arresto, tributação, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Base de cálculo, Brasil.
- 1 Base de cálculo, taxas, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens imóveis, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens, penhora, tributação, Brasil.
- 1 Bonificação, natureza fiscal, Bra...
- 1 Brasil. Sistema Tributário Nacional.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Calamidade pública, Brasil.
- 1 Capacidade tributária, Brasil.
- 1 Capital (economia), transferência...
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cinema, regulação, Brasil.
- 1 Cobrança, Brasil.
- 1 Cobrança, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência da União, Brasil.
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Competência tributária, Brasil.
- 1 Comércio eletrônico, Brasil.
- 1 Comércio exterior, Brasil.
- 1 Comércio internacional.
- 1 Confisco de bens, Brasil.
- 1 Conselho municipal, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Contabilidade fiscal, legislação,...
- 1 Contribuição de melhoria, Brasil.
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição previdenciária, juri...
- 1 Contribuição sindical, Brasil.
- 1 Contribuição sindical, fiscalizaç...
- 1 Contribuição sindical, natureza j...
- 1 Contribuição social sobre o lucro...
- 1 Contribuição social, aspectos con...
- 1 Controle jurisdicional, direito c...
- 1 COVID-19, Brasil.
- 1 Crime econômico, Brasil.
- 1 Crime organizado, tributo, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, Brasil.
- 1 Denúncia, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Depósito (direito das obrigações)...
- 1 Depósito (direito processual), le...
- 1 Despesa, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Diligência, Brasil.
- 1 Direito constitucional, Brasil.
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- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
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- 1 Eficácia, Brasil.
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- 1 Energia elétrica, consumo, Brasil.
- 1 Energia elétrica, impostos, Brasil.
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- 1 Energia elétrica, taxas, Brasil.
- 1 Energia, empresa, Brasil.
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- 1 Evasão fiscal, Brasil.
- 1 Execução orçamentária, Brasil.
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- 1 Fato gerador, análise, Brasil.
- 1 Fato gerador.
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- 1 Gestão fiscal, Brasil.
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- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
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- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Impostos, análise, legislação, as...
- 1 Impostos, cobrança, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, doutrinas e...
- 1 Imunidade tributária, legislação,...
- 1 Inadimplemento, criminalização, B...
- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Insegurança jurídica, Brasil.
- 1 Instituição assistencial, Brasil.
- 1 Instituição religiosa, aspectos j...
- 1 Insumo, Brasil.
- 1 Insumo, interpretação, Brasil.
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- 1 Internet, impostos, Brasil.
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
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- 1 Mercadoria, compra e venda.
- 1 Mineração, empresa, Brasil.
- 1 Mineração, taxas, fiscalização, e...
- 1 Município, impostos, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Obrigação tributária.
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- 1 Pandemia, Brasil.
- 1 Paraíso fiscal, Brasil.
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- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poluição, impostos, Brasil.
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- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, cobrança, ...
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Preço de transferência, Brasil.
- 1 Preço de transferência, legislaçã...
- 1 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, natureza...
- 1 Princípio da legalidade, natureza...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Processo, Brasil.
- 1 Profissão, Brasil.
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Propriedade, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Receita tributária, aspectos cons...
- 1 Receita, jurisprudência, Brasil.
- 1 Recuperação judicial, Brasil.
- 1 Redução de contribuição social, B...
- 1 Reforma tributária, aspectos cons...
- 1 Reforma tributária, proposta de e...
- 1 Regra jurídica, Brasil.
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Renda, Brasil.
- 1 Renda, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Royalties, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Salário, Brasil.
- 1 Sanção tributária, Brasil.
- 1 Serviço de comunicação, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
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- 1 Serviços públicos, tarifa, Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
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- 1 Sistema financeiro, Brasil.
- 1 Sistema Tributário Nacional (Bras...
- 1 Solidariedade (direito tributário...
- 1 Sonegação fiscal, criminalização,...
- 1 Sonegação, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Súmula, Brasil.
- 1 Taxa de licença, fiscalização, Br...
- 1 Taxa, Brasil.
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- 1 Taxas, natureza jurídica, Brasil.
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- 1 Templo, aspectos jurídicos, Brasil.
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- 1 Tipo penal, Brasil.
- 1 Trabalhador rural, Brasil.
- 1 Transferências voluntárias, Brasil.
- 1 Tributação, salário, Brasil.
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- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
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