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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2005-07
Responsabilidade Civil do Estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária
Gusso, Ligia Maria
2009-01
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Caliendo, Paulo
2017-09
Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários.
Allegretti, Eduardo Augusto
;
Tessari, Cláudio
2011-07
Estabilidade das atividades econômicas e os efeitos da ação rescisória contra decisão favorável ao contribuinte
Souza, James J. Marins de
;
Folloni, André
2015-07
A cessão de direitos autorais pode ser considerada serviço para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza?
Zanardi, Glaziele
2017-01
Contribuições : desvios de finalidade e repetição de indébito.
Prezpiorka, Michell
2007-01
Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direito
Gava, Rodrigo
2007-03
Parecer PGFN/CDA n. 289/2007
Sganzerla, Marcellus
2013-07
O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Signorelli, Alexandre Rodrigues Oliveira
;
Geraige Neto, Zaiden
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Autor
1
Allegretti, Eduardo Augusto
1
Caliendo, Paulo
1
Capella, Vicente Lisboa
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Fernandes, Edison Carlos
1
Folloni, André
1
Gava, Rodrigo
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Gusso, Ligia Maria
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Landim, Fabrizio Caldeira
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Leal, Rogério Gesta
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Machado, Hugo de Brito
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Nascimento, Carlos Henrique Rodri...
1
Prezpiorka, Michell
1
Sganzerla, Marcellus
1
Signorelli, Alexandre Rodrigues O...
1
Souza, James J. Marins de
1
Tessari, Cláudio
1
Zanardi, Glaziele
1
Zappelini, Thiago Mondo
Assunto
3
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Excesso de exação, Brasil.
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Tributação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. Produradoria-Geral da Faz...
1
Cessão de direitos, Brasil.
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Desvio de poder, Brasil.
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1
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1
Tributo, cobrança, jurisprudência...
Data do Documento
10
2010 - 2017
6
2004 - 2009
Tipo
14
Artigo
1
Capítulo de Livro
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