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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-10Políticas contra a discriminação de gêneroBarboza, Estefânia Maria de Queiroz; Silveira, Raquel Dias da
2010-04Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gênerosCastro, Cássio Benvenutti de
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2016-05Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.Mendes, Soraia da Rosa
2012-07A prisão provisória e a fiança nos casos de violência doméstica, familiar e nas relações de intimidade, consoante a Lei 12.403/2011.Borcsik, Sandor Krisztan
2018-12Violência contra a mulher indígena : a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça.Macedo, Isabella Nascimento; Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
2019-07O direito sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher.Gonçalves, Paula Regina de Oliveira
2015-04A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso?Oliveira, Leonardo Alves de
2018-09Medidas protetivas de urgência : debates sobre o projeto de Lei complementar n° 07/2016 e a sua materialização na Lei federal n° 13.505-2017.Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
2018-09Lei para qual Maria? : questões de gênero na jurisdição brasileira quanto à (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais.Sousa, Tuanny Soeiro; Vieira, Adriana Dias

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