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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
A violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família.
Régis, Mário Luiz Delgado
2017-02
Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência.
Pinto, Ronaldo Batista
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2013-04
Lei Maria da Penha e violência contra a mulher
Bomfim, Benedito Calheiros
2010-06
Representação e Lei Maria da Penha
Jesus, Damásio E. de
2020-12
Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar : implicações no cenário atual brasileiro.
Lídice, Roberta
2021-04
Lei Maria da Penha : alterações, aplicações e peculiaridades.
Calmon, Patricia Novais
2006-01
O tratamento penal da violência doméstica no Brasil : uma abordagem crítica.
Carvalho, Érika Mendes de
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Autor
1
Bomfim, Benedito Calheiros
1
Calmon, Patricia Novais
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Jesus, Damásio E. de
1
Lídice, Roberta
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Régis, Mário Luiz Delgado
Assunto
3
Violência doméstica, Brasil.
2
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
2
Mulher, proteção, Brasil.
2
Violência doméstica, legislação, ...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
COVID-19, aspectos sociais, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Feminicídio, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Igualdade de gênero, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Mediação familiar, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Mulher, proteção, legislação, Bra...
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, doutri...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, redução, Bra...
Data do Documento
2
2020 - 2022
5
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
9
Artigo
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