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2013Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutóriaSilva, Marcio Evangelista Ferreira; Passos Júnior, Gilberto José dos
2007-11A Lei Maria da Penha e suas repercussões no Direito do Trabalho: breves considerações sobre os efeitos do afastamento do local de trabalho da vítima de violência doméstica familiarSantos, Felipe Antonio Lopes
2010-04Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gênerosCastro, Cássio Benvenutti de
2006-08Violência contra a mulher: Lei n° 11.340/06Dias, Maria Berenice
2006-10Violência sexual intrafamiliar: interfaces com a convivência familiar, a oitiva da criança e a prova da materialidadeAzambuja, Maria Regina Fay de
2014-11Lei Maria da Penha: uma concretização de direitosStreck, Lenio Luiz; Lima, Vinicius de Melo
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2016-02Uma reflexão em torno da violência doméstica contra a criança e o adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da Lei 13.010, de 26.06.2014 (Lei da palmada).Alkimin, Maria Aparecida
2020-04Desestruturação familiar e criminalidade juvenil : reflexões sobre uma possível relação à luz de abordagens interdisciplinares.Figueiredo, Sabrina Oliveira de
2020-04Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher : uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária.Migueli, Giuliano Rossi de; Horvath Junior, Miguel; Migueli, Priscilla Milena Simonato de

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