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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais
Theodoro Junior, Humberto
2008-11
A tutela de urgência nas ações coletivas
Juliano, Rafael Augusto Baptista
2016-01
Ação popular tributária e ICMS
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
;
Feital, Igor José Morey
2009-01
A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais
Faria, Márcio Carvalho
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Autor
1
Faria, Márcio Carvalho
1
Feital, Igor José Morey
1
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
Assunto
3
Interesse coletivo, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, aspectos constituc...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
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1
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1
Ação popular, natureza fiscal, Br...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso especial, ratificação, Br...
1
Recurso extraordinário, ratificaç...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço de comunicação, impostos,...
1
Transporte rodoviário, impostos, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2004 - 2009
Tipo
1
Artigo
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