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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-01Comentários sobre o PLS nº 559/2013 : modernização e atualização da Lei de licitações e contratos.Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira; Pereira, Flávio Henrique Unes
2015-08-17Uber x taxista: qual o papel do Estado?Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-02Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativaPereira, Flávio Henrique Unes
2006-12Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casosPereira, Flávio Henrique Unes; Mendes, Elisângela Aparecida
2014-11A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativoPereira, Flávio Henrique Unes; Silveira, Marilda de Paula; Colombarolli, Bruna Rodrigues
2014-07Conflito de competência entre entes da federação e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos: estudo de casoPereira, Flávio Henrique Unes
2014-01Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2014-11“Marco Civil da Internet”: a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do estadoPereira, Flávio Henrique Unes; Vellozo Junior, Joelson
2015-09As "leis invasoras" e os limites da competência legislativa: estudo de casoPereira, Flávio Henrique Unes; Silveira, Marilda de Paula
2017-09O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais.Pereira, Flávio Henrique Unes; Cammarosano, Márcio

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