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Título
Autor(es)
2012-04
Controle judicial das escolhas regulatórias: o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
2006-12
Pertinência temática nas ações coletivas
Galotti, Carolina
2014-05
Além da sociedade de economia mista
Ferraz, Luciano
;
Fórum
2004-11
Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2011-09
Notas sobre as organizações sociais na ADI nº 1.923-DF
Higa, Alberto Shinji
2011-12
As agências executivas e a dispensa de licitação
Copola, Gina
2006-04
A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de Resposabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2006-09
Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da Administração Indireta Estadual
Ferraz, Luciano
2005-05
A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
1988-09
A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988 : alguns aspectos.
Delgado, José Augusto
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Autor
2
Bruno, Reinaldo Moreira
2
Ferraz, Luciano
2
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Coelho, Eduardo Junqueira
1
Copola, Gina
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Delgado, José Augusto
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Fonsêca, Mariana Lustosa
1
Fortini, Cristiana
1
Galotti, Carolina
1
Guerra, Sérgio
1
Higa, Alberto Shinji
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Matos, Federico Nunes de
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Pereira, João Sérgio dos Santos S...
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Sena, Kamilla Rafaely Rocha de
1
Silva, Ricardo Menezes
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Tesheiner, José Maria
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
Assunto
8
Administração direta, Brasil.
5
Autarquia, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Agência reguladora, Brasil.
4
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
4
Empresa pública, Brasil.
2
Agência executiva, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Cargo de confiança, Brasil.
2
Consórcio administrativo, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Fiscalização orçamentária, Brasil.
2
Fundação (direito público), Brasil.
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Licitação, dispensa, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Serviços públicos, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, normas, Br...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agência reguladora, análise, Brasil.
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Assembleia constituinte, Brasil, ...
1
Associação, Brasil.
1
Autarquia, licitação, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1967.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle acionário, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito administrativo comparado.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Emprego público, Brasil.
1
Empresa estatal, governança, Brasil.
1
Empresa subsidiária, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Extensão universitária, curso, Br...
1
Fundação (direito privado), aspec...
1
Fundação (direito privado), legis...
1
Fundação, contratação, Brasil.
1
Governabilidade, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Governança pública, Brasil.
1
Instituição educacional, Brasil.
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização social.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Penitenciária, Amapá.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pregão presencial, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, jurispru...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Réu, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Serviço de água e esgotos, admini...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, contratação, Bra...
1
Sindicato, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Sociedade de participação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Trabalhador, contratação, Brasil.
1
Tribunal de contas, jurisdição, B...
Data do Documento
2
2020 - 2023
12
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
29
Artigo
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