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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01As excludentes de responsabilidade além do CDC: o fortuito interno e externoTarcisio, Teixeira; Ferreira, Leandro Taques
2012-08Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do ConsumidorSydow, Spencer Toth
2008-07A responsabilidade civil do estado em face da omissão inconstitucionalLopes, Luciane Cristine
2005-11A atividade interpretativa e a imputação do dever de indenizar no Direito Civil Brasileiro contemporâneoAltheim, Roberto
2014-01Revisão dos contratos: Onerosidade excessiva e a Teoria da imprevisãoStuart, Luiza Checchia
2008-07A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalhoSilva, Michael Hideo Atakiama
2001-11Concessão de serviços públicos de energia elétrica - teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionaisMartins, Ives Gandra da Silva
2012-08Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do ConsumidorSydow, Spencer Toth
2011-11O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambienteLinhares, Felipe Neves
2021-03O caso fortuito e a força maior no Código de defesa do consumidor : enfoque no dever de segurança do fornecedor.Beraldo, Leonardo de Faria; Lima, Taisa Maria Macena de

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