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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-11A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
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2013-07Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitralMoraes, Luiza Rangel de
2018-09Arbitragem administrativa e consensualidade : análise pontual do novo paradigma da ação administrativa.Valle, Vivian Lima López
2009-09Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2010-12A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-02Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativaPereira, Flávio Henrique Unes
2009-10Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2016-09Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos : evolução interpretativa.Parada, André Luis Nascimento; FGV
1988-01A Falência como processo.Lima, Cláudio Vianna de

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