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2021-02O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993.Romano, Rogério Tadeu
2021-04A consagração popular no procedimento de inexigibilidade para contratação de artistas musicais.Barros, Pedro Henrique Maciel; Faria, Marina Zava de
2021-06Dispensa de licitação na nova Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021.Meira, Leonardo Mota
2018-05Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação.Cristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2019-03O Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor : aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Rocha, Guilherme Aparecido da
2019-12Aspectos da chamada pública do PNAE.Delvechio, Lucas Rafael da Silva; Almeida, José Carlos Pacheco de; Shimada, Rafael Antonio
2020-04Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2016-01A singularidade do objeto e o requisito confiança nas decisões do STF e do STJ a respeito das contratações de serviços de advocacia pelo poder público por inexigibilidade de licitação.Alvarenga, Maria Regina Scurachio Sales
2020-08A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.Leitão Junior, Joaquim; Cardoso, João Gabriel
2021-02Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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