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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-02Considerações sobre o Direito e o processo penal eleitoralGuerrero, Hermes Vilchez
1991-01Medidas liminares em mandado de segurança : suspensão de execução de medida liminar : suspensão de execução de sentença : medidas cautelares.Barcelos, Pedro dos Santos
2008-04On the 50th anniversary of the New York convention, revisiting annulment and vacatur through the prism of in te: chromalloy, baker marine, and termorioMartinez-Fraga, Pedro J.
2009-10Algumas notas sobre a execução de sentenças arbitrais anuladas e a Convenção de Nova IorqueMantilla-Serrano, Fernando
1991-05Da legitimação executória ativa do ministério público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.Topan, Luiz Renato
2007-01Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, execution, annulation)Hascher, Dominique
2011-10A configuração para incidência de juros de mora no sistema de liquidação e execução de sentenças coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneosOliveira, Marcos Cavalcante de; Françolin, Wanessa de Cássia
2008-02El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remedios e ideias de futuroNieva Fenoll, Jordi
2008-07Into orbit: 50 years of Global Arbitration Under the New York ConventionNelson, Timothy G.
2012-08Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en AméricaCampos, Santiago Pereira; Barreiro, Virginia; Labat, Santiago

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