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2008-10Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitráriaOliveira, George Felício Gomes de
2006-06Inadequação do Regime Jurídico Celetista para regular as relações de trabalho na Administração PúblicaRomagnoli Filho, Amaury
2006-08A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidadeKrost, Oscar
2005-03Empréstimos a servidores estatutários com desconto em folha de pagamentoCopola, Gina
2003-01Transformação de empresa estatal em autarquiaRigolin, Ivan Barbosa
2010-09O regime de emprego no âmbito da Administração PúblicaRezende, Luciano dos Santos
2001-04O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativosScattone, Adriana Orsatti; Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
2011-11A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátriaLima, Marcos Felipe Pinheiro
2006-03Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalhoDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2012-01Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicosSilva, Luis Gustavo Moreira da

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