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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-08A Administração Pública e a gestão da tecnologia da informação e comunicação (parte I)Furtado, Madeline Rocha; Neves Junior, Odilon
2009-03Considerações sobre a intervenção do Estado na economia na ordem constitucional brasileiraFrança, Vladimir da Rocha
2013-05Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
2014-07Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2010-10O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2006-02As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) no âmbito das Parceiras Público-Privadas (PPPs): Algumas observações de Direito Comercial sobre o Artigo 9º da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004Féres, Marcelo Andrade
2005-01As licitações no âmbito das parcerias público-privadasZymler, Benjamin
2014-12-01CoronelismoDantas, Josemar
2004-05As parcerias público-privadas e o financiamento das infras-estruturasMarques Neto, Floriano de Azevedo
2014-01As parcerias público-privadas na administração pública modernaDuarte, Luciana Gaspar Melquíades; Silva, Raquel Lemos Alves; Fórum

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