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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Adesão civil: riscos da aparente ampliação do objeto do processo penal
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2009-07
Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2009-08
Pronúncia e prisão cautelar: 20 anos para a efetivação do princípio da motivação dos atos jurisdicionais
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2010-01
Revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro: breves considerações
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Camargo, Rodrigo Oliveira de
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Autor
2
Rieger, Renata Jardim da Cunha
Assunto
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Vítima, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2010
1
2014
Tipo
4
Artigo
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