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Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2017-07
Trabalho em condições análogas à de escravo e cadastro de empregadores: dignidade humana e direito à informação.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-07
O desenvolvimento no estado brasileiro pós Constituição de 1988
-
2017-01
Consciência fiscal e aperfeiçoamento da cidadania : o problema dos tributos indiretos.
Martins, Marcelo Guerra
2014-03
Fundamentos da obrigação tributária: algumas reflexões
Jucá, Francisco Pedro
2011-05
Sexualidade e cidadania
Araújo, Raquel Pereira de Castro
2009-05
Polícia e direitos humanos: critérios racionais de ação
Pereira, Eliomar da Silva
2011-01
A responsabilização do advogado de Estado perante os Tribunais de Contas pela emissão de pareceres jurídicos
Cunha, Bruno Santos
;
FGV
2014-05
O descumprimento do devido processo legal como causa da insegurança jurídica tributária: uma afronta à cidadania
Gioia, Fulvia Helena de
2006-10
Democracia e o direito de oposição política
Emerique, Lilian Balmant
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Autor
2
Ramidoff, Mário Luiz
1
Almeida, Herivelto de
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Araújo, Raquel Pereira de Castro
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Barros, Karoline Tortoro
1
Carvalho, Ivan Lira de
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Cunha, Bruno Santos
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Emerique, Lilian Balmant
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Garcia, Maria
1
Gioia, Fulvia Helena de
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Jucá, Francisco Pedro
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Lehfeld, Lucas de Souza
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Martins, Marcelo Guerra
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Mussi, Cristiane Miziara
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Nicolau Junior, Mauro
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Nieva Fenoll, Jordi
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Oliveira, Manoel Paulo de
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Paula Neto, Joaquim José de
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Pereira, Eliomar da Silva
1
Piske, Oriana
1
Rodrigues Neto, Antonio Joaquim M...
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Santos, Sandro Schmitz dos
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Schwarz, Rodrigo Garcia
1
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Souza, Luciana Cristina de
1
Telles, Vera da Silva
1
Trajano, Fábio de Souza
1
Vieira, Andréa Maria dos Santos S...
Assunto
4
Democracia, Brasil.
3
Ação popular, Brasil.
3
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3
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3
Políticas públicas, Brasil.
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Direitos do menor, Brasil.
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2
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Política social, Brasil.
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1
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Advogado-Geral da União, Brasil.
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Cassação (processo civil), Brasil.
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Controle externo, Brasil.
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Controle social, Brasil.
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Crime, Brasil.
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1
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Eficácia da lei, Brasil.
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Estado de direito, Brasil.
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Exclusão social, Brasil.
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Execução (processo penal), Brasil.
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Execução de sentença, Brasil.
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Indenização (direito penal), Brasil.
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Integração social, Brasil.
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Interesse difuso, Brasil.
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Interesse individual, Brasil.
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Internet, Brasil.
1
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Inviolabilidade da correspondênci...
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Juizado especial cível, direito c...
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Jurisprudência, Brasil.
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Juventude, comportamento, Brasil.
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Litisconsórcio, Brasil.
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Menor, direitos e deveres, Brasil.
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Moralidade administrativa, Brasil.
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Multa, pagamento, Brasil.
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Obrigação tributária, Brasil.
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Oposição política, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
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Patrimônio, Brasil.
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Pena, Brasil.
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Pluripartidarismo, Brasil.
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Pobreza, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
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Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
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Polícia, Brasil.
1
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Política fiscal, Brasil.
1
Política trabalhista, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Tribunal de contas, Brasil.
1
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1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
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1
Voto, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
12
2010 - 2019
22
2000 - 2009
Tipo
35
Artigo
1
Livro
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