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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira : uma análise comparativaBlanco, Carolina Souza Torres
2013-07Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdiçãoMazzuoli, Valerio de Oliveira
2014-06Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalLopes Junior, Aury; Paiva, Caio
2013-10-28Impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos na função judicial internacionalLeão, Renato Zerbini Ribeiro
2014-12-15O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos HumanosVilela, Hugo Otávio Tavares
2010-08Os parâmetros para julgar normas que realizam distinções - Paralelismo entre a doutrina da Corte Suprema norte-americana e a do sistema interamericano sobre o direito à igualdadeGiardelli, Lucas
2017-01A ilegitimidade na imposição e no exercício do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Natividade, João Pedro Kostin Felipe de; Silva, Débora Simões da
2012-06A declaração de inconvencionalidade da lei de anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)Dutra, Deo Campos
2013-07A valorização das obrigações positivas de natureza penal na jurisprudência da CIDH: o exemplo das graves violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras dos países do Cone-SulMartin-Chenut, Kathia
2013-11Los "vulnerables" ante la jurisdicción interamericana de los derechos humanosRamírez, Sergio García

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